BRIEF ASSESSMENTS ON LEGAL PERSONALITY AND LIABILITY: A DISCUSSION BETWEEN ARTIFICIAL INTELLIGENCE TECHNOLOGIES AND PATENTS IN EUROPEAN COMMUNITARIAN LAW
João Antônio Belmino dos Santos, Giovanna Martins Sampaio · Revista da Faculdade de Direito da UFMG · 2023
A pesquisa pautou-se numa abordagem interdisciplinar sobre a ética jurídica envolvida na Era Digital, especialmente no que diz respeito ao uso de Inteligência Artificial no desenvolvimento de patentes como contorno.Os estudos abrangeram uma visão sobre a questão da responsabilidade civil, no âmbito amplo do Direito Contratual e das licenças.A pesquisa abordou as diferentes teorias e perspectivas sobre capacidade jurídica, direito privado e direitos da personalidade, ilustrando o conceito teórico de justiça para fundamentar e embasar a problemática ética decorrente do uso da IA.Este trabalho de pesquisa englobou as vantagens e desvantagens envolvidas no cenário da IA demonstrando o desempenho e os resultados aprimorados na área de propriedade industrial, de acordo com práticas e técnicas empresariais e parâmetros éticos que devem ser perseguidos pela sociedade, para desenvolver um uso transparente, confiável, e explicável da IA como uma ferramenta especialmente relacionada ao sistema de patentes.