Use of Digital Rights Management to protect the digital content: A discussion

Adriane Ianzen Machado, Egon Walter Wildauer, José Simão de Paula Pinto · 2018

Este artigo e o resultado de um estudo exploratorio que apresenta uma discussao acerca do uso de sistemas de gerenciamento de direitos autorais em arquivos digitais, focando sua aplicacao em livros eletronicos, os e-books. Apresenta-se o cenario dos e-books, sua conceituacao, formatos atuais, a base legal autoral e o direito digital, citando a lei brasileira e a lei do copyright, para entao adentrar na tecnologia que prove o desenvolvimento dos sistemas de gerenciamento de direitos digitais, conhecido como DRM, Digital Rights Management. Alguns tipos de Digital Rights Management sao apresentados, bem como sua arquitetura basica e componentes minimos necessarias expostos. Conclui-se apresentando as limitacoes quanto ao direito de uso dos conteudos bem como a consideracao de que ha a necessidade de uma postura proativa dos agentes envolvidos, para uma real evolucao do setor, como a existencia de maior liberdade de uso e de propriedade dos arquivos digitais por parte dos chamados usuarios/leitores.

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